PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAQUARA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	30/10/2025
Descrição	LEI DE N.º 431, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL