Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 26/05/2025 Descrição LEI Nº 428 DE 26 DE MAIO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ÁGUIA – CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁGUIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA”. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL